E o povo saiu à rua

A pesca lúdica tem vindo a ser vítima de uma legislação recente que, sob a forma das Portarias 143/09 e 144/09, veio infernizar a vida a todos aqueles que, como eu, gostam de passar os seus momentos de lazer à beira-mar e a pescar.

Fazendo tábua-rasa de todas as propostas e reuniões de entendimento, tidas com vários representantes de autarquias e associações de comerciantes e pescadores para a preparação das mesmas, os responsáveis governamentais puseram em vigor a partir do passado dia 5 de Fevereiro um conjunto de novas leis que são, cada vez mais, em certos artigos verdadeiras aberrações. Não contribuindo em nada para a protecção de coisa alguma e pondo até de lado o mais importante esquecem por exemplo regras de civismo que ajudem a pôr fim ao descuido de muitos “pescadores” que, alheios ao seu papel no mundo de hoje, vão deixando para trás muito do lixo que produzem com a sua actividade.

Com efeito, parece que mais importante do que estudar as verdadeiras causas do que faz perigar a existência de certas espécies desta costa, tais como o abuso de pesticidas e herbicidas e outros nutrientes químicos que alimentam as estufas que começam a invadir toda a costa do sudoeste, ou a proliferação de urbanizações sobre as arribas com os efluentes não controlados de uns e outros a correrem para o mar, o mais importante é aplicar coimas de valor mínimo de 500 euros a um velho habitante da Zambujeira ou de outra qualquer aldeia desta região que tenha o azar que um sargo se ferre no seu anzol.

Não se compreende a existência de um defeso para a pesca ao sargo que não é extensível aos pescadores profissionais. Não se compreende que alguém que trabalhe por turnos e que folgue numa segunda ou terça ou quarta-feira, não possa ir pescar. Não se compreende que os naturais do Porto, de Faro ou de Lisboa não possam apanhar umas lapas ou mexilhões para iscos ou ir apanhar um quilo de percebes ou uma ou duas navalheiras para um petisco, só porque não nasceram num dos concelhos abrangidos ou aí não residam. Quantos veraneantes que aqui passam as suas férias para poder precisamente ir à pesca com os filhos ou amigos, e terem que esperar por quinta-feira para o poder fazer, não irão questionar a sua vinda? Quantos comerciantes não viram já reduzido o volume de vendas de iscos e material de pesca face à quebra da procura?

Em Odemira concentraram-se este fim-de-semana cerca de três mil pessoas que deram voz ao seu protesto contra estes e outros aspectos destas leis que não servem verdadeiramente o interesse dos locais. Essas mesmas leis ajudam a acabar com a cultura popular de toda esta costa onde a pesca de subsistência se aliava à pequena agricultura familiar e onde ao longo destes anos homens e mulheres pescaram e preservaram os seus locais de pesca, contrapondo-se à pesca intensiva de traineiras e arrastões que com as suas redes não fazem distinção entre pequeno e grande ou sargos e bodiões.

Depois de deixarem as suas assinaturas de protesto e escutarem a voz dos representantes de muitas das associações dos concelhos de Odemira, Vila do Bispo e Aljezur, os participantes abandonaram o local da sua concentração junto ao cais e percorreram as ruas da vila fazendo ouvir a sua indignação.

O que incomoda verdadeiramente a todos é a falta de conhecimento da realidade, aliada a uma certa arrogância, que emanada de um qualquer gabinete ministerial desconhecido, redigida com erros grosseiros e até caricatos vem, de um minuto para o outro, alterar a vida das pessoas que em princípio só gostariam de poder praticar uma actividade que os ajudasse a relaxar e a esquecer os problemas sérios do dia-a-dia e que o próprio mar e a natureza se encarregam de determinar em que dias se pode ou não pescar e que peixes se podem apanhar ou não.